Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/91

Reserva para o Estado, do património em liquidação da extinta C. T. M. - Companhia de Transportes Marítimos, E. P., o imóvel sito na Rua de São Julião, 63 e 63-A, em Lisboa

1991-03-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/91

Alarga o elenco das entidades habilitadas a receber acções em depósito. Altera o Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/91

Extingue a obrigação pela CP de fixar um preço uniforme, independentemente da distância e do utilizador, para transporte de trigo no interior do País. Altera os Decretos-Leis n.os 415-A/86 e 70/78 , respectivamente de 17 de Dezembro e de 7 de Abril

1991-03-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/91

Estabelece a obrigatoriedade de regularização contributiva para a exoneração de contribuições à Segurança Social pelos empregadores de jovens em situação de primeiro emprego ou de deficientes. Altera os Decretos-Leis n.os 257/86 e 299/86 , de 27 de Agosto e de 19 de Setembro, respectivamente

1991-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 230/91

Aprova o Programa de Centros de Formação Profissional de Agricultores (Programa). Revoga a Portaria n.º 9/88, de 6 de Janeiro

1991-03-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/91

Altera o Decreto-Lei n.º 85/86 , de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias)

1991-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91

Altera a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/87, de 23 de Maio

1991-03-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 222/91

Concede a habilitação a despachar ao Posto Fiscal de Sagres

1991-03-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/91

Transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1991-03-20 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 224/91

Alarga o quadro comum de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia

1991-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/91

Unifica o sistema de identificação no território de Macau, através da emissão de um documento de identificação obrigatório para todos os residentes

1991-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/91

Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

1991-03-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/91

Adopta diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície na zona da indústria pesada de Sines

1991-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 66/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/91

Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/91, em 7 de Março de 1991

1991-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 226/91

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial e regula o respectivo curso e condições de curso