Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 46/91

Torna público ter o Reino do Butão depositado, em 14 de Dezembro de 1990, junto do Governo Francês o instrumento de adesão ao Acordo referente à criação de um «Organismo Internacional das Epizootias», assinado em Paris, em 25 de Janeiro de 1924

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 45/91

Torna público ter Portugal apresentado uma objecção às declarações interpretativas formuladas pela Argélia quando depositou os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das...

1991-03-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 68/1991, Série I-B de 1991-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 236/91

Regulamenta o comércio internacional das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção

1991-03-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 68/1991, Série I-B de 1991-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 233/91

Estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos seus efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 42/91

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas recebido uma notificação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 30 de Agosto de 1990, comunicando que os termos da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do...

1991-03-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/91

Altera o Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de créditos

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 41/91

Torna público terem os Governos da Argentina e da Espanha depositado junto do Governo Suíço, a 19 de Dezembro de 1990 e a 29 de Janeiro de 1991, respectivamente, os seus instrumentos de aprovação da emenda de Gaborone de 30 de Abril de 1983 ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora...

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 44/91

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono a 20 de Novembro de 1990

1991-03-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 68/1991, Série I-B de 1991-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 235/91

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, o segundo grupo da emissão de selos base, com tarja fosforescente, alusiva aos «Navegadores portugueses»

1991-03-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/91

Autoriza a venda directa de empresas participadas integralmente pela QUIMIGAL, S. A.

1991-03-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 68/1991, Série I-B de 1991-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 234/91

Reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução. Revoga os n.os 1.º a 42.º e 46.º da Portaria n.º 705/83, de 22 de Junho

1991-03-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/91

Cria o Conselho de Garantias Financeiras. Revoga os Decretos-Leis n.os 372/82, de 10 de Setembro, e 229/84, de 10 de Julho

1991-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 68/1991, Série I-A de 1991-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 43/91

Torna público terem os Governos da Namíbia e da Bulgária depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

1991-03-21 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 231/91

Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países Terceiros de Sémen Congelado de Animais da Espécie Bovina

1991-03-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 229/91

Aprova os impressos de pedido de certificado de admissibilidade de firma de empresário individual e de pedido de certificado negativo de firma ou denominação