Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-25 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 245/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria três lugares de técnico superior principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagarem

1991-03-25 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 68/91

Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

1991-03-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 247/91

Revoga a Portaria n.º 1187-G/90, de 7 de Dezembro

1991-03-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 249/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo»

1991-03-25 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/91

Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) ou concedidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/89, de 12 de Setembro

1991-03-25 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 69/91

Regulamenta os encargos com formadores, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o Despacho Normativo n.º 88/89, de 12 de Setembro

1991-03-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 248/91

Proíbe a comercialização e utilização de aromas que se encontrem em desconformidade com o disposto na Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 1991

1991-03-25 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 242/91

Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Academia Militar

1991-03-23 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Declaração n.º 39/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1990 no montante de 30838 contos

1991-03-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/91/A

Regulamenta disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros

1991-03-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 241/91

Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Uma Licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando na faixa 900 MHz

1991-03-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 239/91

Adita na tarifa n.º 5 anexa à Portaria n.º 35/91 , de 15 de Janeiro, as taxas a pagar para o serviço móvel terrestre (SMT) acima da frequência dos 400 MHz

1991-03-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 238/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Jugens», situada na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, e «Herdade do Ferrenho» e outras, situadas na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo

1991-03-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 240/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementares - Serviço Móvel Terrestre (SMT)

1991-03-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 69/1991, Série I-B de 1991-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 237/91

Dá cumprimento ao n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 290/90 , de 20 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/91 , de 8 de Fevereiro, que estabelece o regime de circulação de gado, carne e produtos cárneos