Portaria n.º 245/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria três lugares de técnico superior principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagarem
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria três lugares de técnico superior principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagarem
Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo»
Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) ou concedidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/89, de 12 de Setembro
Regulamenta os encargos com formadores, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o Despacho Normativo n.º 88/89, de 12 de Setembro
Proíbe a comercialização e utilização de aromas que se encontrem em desconformidade com o disposto na Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 1991
Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Academia Militar
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1990 no montante de 30838 contos
Regulamenta disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros
Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Uma Licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando na faixa 900 MHz
Adita na tarifa n.º 5 anexa à Portaria n.º 35/91 , de 15 de Janeiro, as taxas a pagar para o serviço móvel terrestre (SMT) acima da frequência dos 400 MHz
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Jugens», situada na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, e «Herdade do Ferrenho» e outras, situadas na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementares - Serviço Móvel Terrestre (SMT)
Dá cumprimento ao n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 290/90 , de 20 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/91 , de 8 de Fevereiro, que estabelece o regime de circulação de gado, carne e produtos cárneos