Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 223/91

Extingue os Postos Fiscais da Costa da Caparica e Fadagosa, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e Aldeia da Ponte, Leixões Norte, Vinhais, Santo Estêvão, Forcalhos, Poço Velho e Freineda, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto

1991-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 225/91

Cria conservatórias do registo predial na Figueira da Foz, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia e um centro de formação de oficiais dos registos e do notariado em Lisboa

1991-03-20 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/91

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor

1991-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20 1.ª Série

Rectificação n.º 8/91

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de Setembro

1991-03-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 64/91

Descongela, para o ano de 1991, as admissões do pessoal não docente para os estabelecimentos de ensino superior politécnico, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa e Estádio Universitário de Lisboa

1991-03-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 66/1991, Série I-B de 1991-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 221/91

Aprova a alteração do nome da marca Nixdorf para Siemens-Nixdorf

1991-03-19 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 65/1991, Série I-B de 1991-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 220/91

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Portaria n.º 340/85, de 5 de Junho

1991-03-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 65/1991, Série I-B de 1991-03-19 1.ª Série

Declaração n.º 38/91

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos para o ano de 1990

1991-03-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 64/1991, Série I-A de 1991-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/91

Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87 , de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70 , de 30 de Outubro

1991-03-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1991, Série I-A de 1991-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/91

Aprova o regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo

1991-03-18 Presidência da República Diário da República n.º 64/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/91

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

1991-03-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 64/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 219-A/91

Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial

1991-03-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1991, Série I-A de 1991-03-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/91/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1991-03-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 63/1991, Série I-B de 1991-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 216/91

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria

1991-03-16 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 63/1991, Série I-B de 1991-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 217/91

Actualiza a tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos