Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 50/91

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Suazilândia depositado, em 12 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1983, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e...

1991-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Lei n.º 8/91

Alteração ao artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei da Segurança Interna)

1991-04-01 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Acórdão n.º 61/91

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 3.º da Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro, e do artigo 65.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto, na redacção do Decreto-Lei n.º 466/85, de 5 de Novembro, enquanto conjugado com o n.º 1.º da referida portaria

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 61/91

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 65359 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 54305 contos, publicada no Diário da República, n.º 57, de 9 de Março de 1991

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43/91

De ter sido rectificado a Portaria n.º 57/91, do Ministério das Finanças, que homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de microcomputadores monoposto e de impressoras e respectivos periféricos, equipamento opcional, acessórios, consumíveis e suporte lógico operativo, publicada no Diário da República, 1...

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 133/91, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 50/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/91, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 76843 contos, publicada no Diário da República, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1991

1991-03-30 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 74/1991, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 256/91

Estabelece o contingente para importação, em 1991, de veículos automóveis originários de países terceiros não preferenciais

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/91 , do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 369/90, do Ministério da Educação, que estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares. Revoga o Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 273, de 26 de Novembro de 1990

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/91, de abertura de créditos especiais, no orçamento de vários ministérios no montante de 4368449 contos para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/91, do Ministério da Educação, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 37/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/91, de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 148696 contos, publicada no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991

1991-03-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 48/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/91, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991