Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 269/91

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa

1991-04-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social da Guarda um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-04-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 271/91

Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos a adoptar no controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados

1991-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91

Cria a Comissão Interministerial para coordenação da informação sobre fraudes e irregularidades no sistema de financiamento pelo FEOGA - Secção Garantia

1991-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/1991, Série I-A de 1991-04-04 1.ª Série

Decreto n.º 16/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio na racionalização do emparcelamento», no âmbito da cooperação técnica luso-alemã

1991-04-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 267/91

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para integração de excedentes

1991-04-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 270/90

Cria os Centros de Instrução de Condução da Polícia de Segurança Pública

1991-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/91

Cria a Comissão para o Ano Internacional da Família (CAIF)

1991-04-04 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Declaração n.º 46/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 3091038 contos

1991-04-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 266/91

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (carreira de técnico superior)

1991-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 272/91

Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de Secretariado, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração

1991-04-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 77/1991, Série I-B de 1991-04-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/91/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1991

1991-04-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 77/1991, Série I-B de 1991-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 263/91

Permite pescar no rio Paiva o seu afluente, rio Paivô, desde o dia 1 de Março até 31 de Julho, inclusive

1991-04-03 Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 77/1991, Série I-B de 1991-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 262/91

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, bem como vários impressos que o acompanham

1991-04-03 Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/1991, Série I-B de 1991-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 265/91

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional