Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 77/1991, Série I-B de 1991-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 264/91

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 20/91, de 10 de Janeiro [estabelece o Subprograma de Estruturas de Desenvolvimento Experimental (DE) e de Demonstração (D) do âmbito das direcções regionais de agricultura do Programa de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento Experimental e de Demonstração]

1991-04-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/91

Estabelece o regime de contra-ordenação por excesso de carga no transporte particular de mercadorias

1991-04-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/91

Alarga o prazo para regularização dos estabelecimentos de culturas marinhas que funcionam sem autorização ou licenciamento. Altera o Decreto-Lei n.º 261/89 , de 17 de Agosto

1991-04-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Aviso n.º 53/91

Torna público ter Portugal depositado, em 20 de Fevereiro de 1991, o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Multilateral sobre a Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções-Gerais das Alfândegas, concluída na cidade do México em 11 de Setembro de 1981

1991-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/91

Viagem do Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe

1991-04-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/91

Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado

1991-04-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/91

Institui medidas de melhoria na receptividade dos serviços da Administração Pública aos utentes

1991-04-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/91/M

Estrutura o Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado da administração regional autónoma da Madeira

1991-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/91

Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde

1991-04-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 76/1991, Série I-A de 1991-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/91

Aumenta o limite para a emissão de moedas correntes de 5$00. Altera o Decreto-Lei n.º 293/86, de 12 de Setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 362/88, de 14 de Outubro

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 52/91

Torna público ter a União Soviética aderido, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 51/91

Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Relativa à Conservação de Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 48/91

Torna público que o Listenstaina depositou o instrumento de adesão à Organização das Nações Unidas a 18 de Setembro de 1990

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 47/91

Torna público que a 7 e 25 de Setembro de 1990, respectivamente, o Chile e a Polónia declararam reconhecer a competência do Comité dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 41.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1991-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 49/91

Torna público que Malta procedeu, a 13 de Setembro de 1990, à ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e que na mesma data aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e ao respectivo Protocolo Adicional