Portaria n.º 255/91
Actualiza os quantitativos do abono de alimentação a dinheiro aos militares dos ramos das Forças Armadas
Legislação
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Actualiza os quantitativos do abono de alimentação a dinheiro aos militares dos ramos das Forças Armadas
Regulamenta o processo de revisão das especialidades farmacêuticas
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 83/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 83/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/91, que cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 22/91, de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 368560 contos, publicada no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/91, do Ministério das Finanças, no montante de 135584099 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de certificados de aforro até ao montante de 300 milhões de contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27 (suplemento), de 1 de Fevereiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 32/91, do Ministério das Finanças, no montante de 2234321 contos, publicada no Diário da República, n.º 54, de 6 de Março de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106/91, do Ministério da Administração Interna, que define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem funções dirigentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem ser integrados na carreira do pessoal de investigação e fiscalização deste Serviço, publicado...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 193/91, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que equipara o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a director de serviços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/91, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite tratado termicamente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1991