Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/91

Estabelece os prazos de candidatura à ajuda à contabilidade de gestão das explorações agrícolas

1991-04-05 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 279/91

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem nas profissões da área das pescas e subáreas complementares

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 278/91

Fixa o período do defeso do achigã, carpa, barbo, boga e tenca, mas somente para a pesca desportiva, quer esta seja competitiva ou não

1991-04-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 275/91

Regulamenta os regimes de ajudas previstos no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/75, do Conselho, de 12 de Março]

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 75/91

Estabelece a área mínima das superfícies agrícolas, exigível nas explorações agrícolas

1991-04-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 276/91

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 9.º da Portaria n.º 574/90, de 21 de Julho (concede no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas, de uso mais corrente)

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/91

Esclarece algumas disposições do Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85, do Conselho, de 12 de Março]

1991-04-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 79/1991, Série I-B de 1991-04-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/91

Estabelece o montante da ajuda à criação de serviços de gestão das explorações agrícolas

1991-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/1991, Série I-A de 1991-04-04 1.ª Série

Decreto n.º 17/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre o projecto «Apoio a centros de formação profissional agrária» no âmbito da cooperação técnica luso-alemã

1991-04-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 274/91

Lança em circulação bilhetes-postais «Correio Azul» para o serviço nacional

1991-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 273/91

Aprova o plano de estudos a adoptar pela Escola de Dança Ana Mangericão de Carcavelos

1991-04-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 78/1991, Série I-A de 1991-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/91

Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico

1991-04-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 78/1991, Série I-A de 1991-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/91

Alarga a zona non aedificandi no lanço do IP1 compreendido entre a ponte do Guadiana e o nó da Guia

1991-04-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 78/1991, Série I-B de 1991-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 268/91

Cria no quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora um lugar de técnico superior principal e um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior

1991-04-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 78/1991, Série I-A de 1991-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/91

Procede à revisão global do regime jurídico das SGII