Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 322/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Coelheiros, Asseiceira, Goucha das Sobreiras, Ferrarias, Tranca, Porto Freixo, Pernada, Marco de Cima e Quatro Pinheiros Novos», situadas na freguesia e concelho de Grândola. Revoga a Portaria n.º 833/88, de 30 de Dezembro

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 323/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Marco», situada na freguesia e concelho de Portel

1991-04-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 329/91

Define a área de jurisdição de cada direcção de transportes da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1991-04-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 328/91

Prorroga por um ano o prazo previsto no n.º 20.º da Portaria n.º 481/90, de 28 de Junho (estabelece a regulamentação e o licenciamento para o exercício da actividade de operador portuário)

1991-04-10 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 89/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 321/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Terra das Freiras» (parte), «Herdade de Porto Estaca de Cima» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião, concelho de Montemor-o-Novo

1991-04-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/91

Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de segurança social entre si, com pensões de outros regimes de protecção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 326/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Oliveirinha» e anexas e «Cabeça Gorda» e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte

1991-04-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/91

Aprova a alienação de 60% do capital social da Bonança, S. A.

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 316/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé», «Courelas de Monte Novo» e «Herdade do Pisão», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel. Revoga a Portaria n.º 318/90, de 27 de Abril

1991-04-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/91

Reformula o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 197/77 , de 17 de Maio, sobre atribuição do abono de família em função da idade e da situação escolar

1991-04-10 Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 327/91

Altera o n.º 22.º da Portaria n.º 1215/90, de 18 de Dezembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Electrotecnia e Telecomunicações na Escola Náutica Infante D. Henrique

1991-04-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/91

Estabelece o regime jurídico da actividade das empresas diamantárias

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 315/91

Estabelece o regulamento e a forma da prova teórica do exame para concessão de carta de caçador

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 325/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Canelas», situada na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo