Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 85/1991, Série I-A de 1991-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/91

Ratifica os movimentos contabilísticos efectuados pela Inspecção-Geral das Pescas desde 1 de Janeiro de 1989

1991-04-12 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 85/1991, Série I-B de 1991-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 335/91

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Decreto-Lei n.º 230/90 (conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem)

1991-04-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 85/1991, Série I-A de 1991-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/91

Altera a redacção do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, relativo aos serviços complementares de telecomunicações

1991-04-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 85/1991, Série I-A de 1991-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/91

Altera o estatuto do agente de navegação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/89, de 3 de Março

1991-04-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 85/1991, Série I-A de 1991-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/91

Aplica o regime das carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, ao pessoal médico civil provido nos quadros dos serviços departamentais das Forças Armadas

1991-04-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-04-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/91

Regulamenta a alienação do capital social da Sociedade Financeira Portuguesa - Banco de Investimento, S. A.

1991-04-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 333/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte dos Concelhos», situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente. Revoga a Portaria n.º 646/90, de 8 de Agosto

1991-04-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e da Educação Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 330/91

Aprova o Regulamento de Conservação e Eliminação de Documentos em Arquivo nos Tribunais Judiciais

1991-04-11 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 84/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-11 1.ª Série

Acórdão n.º 64/91

Decide pronunciar-se pela inconstitucionalidade de todas as normas do decreto n.º 302/V, da Assembleia da República, por violação do disposto nos artigos 54.º, n.º 2, alínea d), e 56.º, n.º 2, alínea a), da Constituição

1991-04-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/91/A

Reestrutura a Inspecção Administrativa Regional (IAR)

1991-04-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 334/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do Gaio de Baixo», «Quinta das Machadas» e «Casais do Duque», situadas na freguesia de Vale da Pedra, concelho do Cartaxo

1991-04-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação e no quadro complementar do Instituto Nacional de Investigação Científica não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 331/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

1991-04-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto n.º 18/91

Estabelece a servidão militar de protecção do quartel de Guilhim, Faro