Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério da Administração Interna não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério da Indústria e Energia não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério do Comércio e Turismo não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Justiça não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 332/91

Determina os coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 1991 para efeitos de determinação da matéria colectável do IRC e do IRS

1991-04-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 84/1991, Série I-B de 1991-04-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/91

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, ou em legislação própria

1991-04-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 88/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro

1991-04-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142-A/91

Código do Mercado de Valores Mobiliários

1991-04-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Declaração n.º 53/91

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 318/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Cebolinhos» e «Herdade das Areias», situadas na freguesia de São Bento do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz

1991-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 55/91

Torna público que, por nota de 13 de Fevereiro de 1991 e nos termos do artigo 32 da Convenção Europeia de Extradição, o Conselho da Europa notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado, a 13 de Fevereiro de 1991, o seu instrumento de ratificação da referida Convenção

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 324/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas no totalidade da freguesia de Ribafria, concelho de Alenquer

1991-04-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142-B/91

Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores mobiliários. Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 , de 1 de Julho, e o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969 , de 24 de Novembro de 1958

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 317/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Amieira, Marvila, Taipinhas e Paulinho», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 320/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Quinta de Sousa», situada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas