Portaria n.º 319/91
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de São Domingos da Ordem, Montinho e Tinhosa», situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de São Domingos da Ordem, Montinho e Tinhosa», situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 180973 contos para o ano de 1990
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Galeana e Orvalha», situadas nas freguesias de Granja e Mourão, concelho de Mourão
Alarga até ao dia 30 de Abril de 1991 o prazo limite referido no n.º 2.º, n.º 5, da Portaria n.º 214/91, de 15 de Março, que fixa para Portugal, com início, em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global garantida de produção leiteira anual
Aprova a alienação da totalidade do capital social da Sociedade Financeira Portuguesa - Banco de Investimento, S. A.
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 685333 contos para o ano de 1990
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade João de Boim» e outras, situadas na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa
Torna público encontrarem-se concluídos por ambas as partes os respectivos processos de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República da Malásia, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 61/89, de 2 de Dezembro
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Cabanas», «da Serra» e «do Freixo», situadas nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora
Adita ao quadro anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, a carreira de operário qualificado e extingue quatro lugares na carreira de escriturário-dactilógrafo
Dá nova redacção ao n.º 22.º da Portaria n.º 1212/90, de 18 de Dezembro (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Manutenção e Controlo de Sistemas e regula o respectivo curso e condições de acesso)
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 99000 contos
De ter sido autorizada a transferência de verba no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 10 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ínsua», «Quintinha» e «Torrejões Quinta de Baixo», situadas na freguesia de Pias, concelho de Serpa