Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-04-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 83/1991, Série I-B de 1991-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 319/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de São Domingos da Ordem, Montinho e Tinhosa», situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora

1991-04-09 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Declaração n.º 50/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 180973 contos para o ano de 1990

1991-04-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 309/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Galeana e Orvalha», situadas nas freguesias de Granja e Mourão, concelho de Mourão

1991-04-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 306/91

Alarga até ao dia 30 de Abril de 1991 o prazo limite referido no n.º 2.º, n.º 5, da Portaria n.º 214/91, de 15 de Março, que fixa para Portugal, com início, em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global garantida de produção leiteira anual

1991-04-09 Assembleia da República Diário da República n.º 82/1991, Série I-A de 1991-04-09 1.ª Série

Lei n.º 9/91

Estatuto do Provedor de Justiça

1991-04-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 82/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138-A/91

Aprova a alienação da totalidade do capital social da Sociedade Financeira Portuguesa - Banco de Investimento, S. A.

1991-04-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Declaração n.º 51/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 685333 contos para o ano de 1990

1991-04-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 312/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade João de Boim» e outras, situadas na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa

1991-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 82/1991, Série I-A de 1991-04-09 1.ª Série

Aviso n.º 54/91

Torna público encontrarem-se concluídos por ambas as partes os respectivos processos de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República da Malásia, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 61/89, de 2 de Dezembro

1991-04-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 308/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Cabanas», «da Serra» e «do Freixo», situadas nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora

1991-04-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 305/91

Adita ao quadro anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, a carreira de operário qualificado e extingue quatro lugares na carreira de escriturário-dactilógrafo

1991-04-09 Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 314/91

Dá nova redacção ao n.º 22.º da Portaria n.º 1212/90, de 18 de Dezembro (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Manutenção e Controlo de Sistemas e regula o respectivo curso e condições de acesso)

1991-04-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Declaração n.º 49/91

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 99000 contos

1991-04-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Declaração n.º 52/91

De ter sido autorizada a transferência de verba no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 10 contos

1991-04-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 82/1991, Série I-B de 1991-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 313/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ínsua», «Quintinha» e «Torrejões Quinta de Baixo», situadas na freguesia de Pias, concelho de Serpa