Declaração n.º 57/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1990 no montante de 595567 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1990 no montante de 595567 contos
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 555/90 , de 17 de Julho (estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 884713 contos
Aprova o mapa de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1989
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Determina a substituição das taxas dos serviços internacionais de telecomunicações aprovadas pelo Despacho Normativo n.º 112-E/89 , de 28 de Dezembro
Concede habilitação para despachar aos Postos Fiscais de Quintanilha e de São Gregório
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 1828 contos
Altera o Decreto-Lei n.º 230/90 , de 11 de Julho, que estabelece os requisitos a que deve obedecer a conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem
Torna públicos os textos em francês e português das emendas já entradas em vigor relativamente aos anexos I, II e III do Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), concluído em Genebra a 15 de Novembro de 1975
Altera o quadro normativo aplicável as autorizações para a detenção, estabelecimento e utilização de estações e redes de radiocomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320/88 , de 14 de Setembro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 182945 contos
Estabelece a livre circulação dos aparelhos receptores de radiocomunicações. Altera o Decreto-Lei n.º 147/87 , de 24 de Março
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23448 contos para o ano de 1990