Regulamento (UE) 2023/1322 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de junho de 2023 relativo à Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1920/2006
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2023/2485 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essas atividades não prejudicam significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais
Regulamento de Execução (UE) 2023/1310 da Comissão de 27 de junho de 2023 que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários da República da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 da Comissão de 27 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1312 da Comissão de 27 de junho de 2023 que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de toros de carvalho com casca originários dos Estados Unidos
Regulamento Delegado (UE) 2023/1717 da Comissão de 27 de junho de 2023 que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 181/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Portaria n.º 180/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (comércio por grosso)
Portaria n.º 178/2023
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021 , de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
Portaria n.º 179/2023
Reconhece a Associação Empresarial de Braga (AEB) como Câmara do Comércio e Indústria
Regulamento Delegado (UE) 2023/1675 da Comissão de 26 de junho de 2023 que retifica certas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/1958 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1478 do Conselho de 26 de junho de 2023 relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar (2023-2027)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2023/1301 da Comissão de 26 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2023/1340 da Comissão de 26 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Varaždinsko bučino ulje» (IGP)]