Mapa Oficial n.º 1/2023
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) realizada em 11 de junho de 2023
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 176/2023
Reconhece a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) como câmara de comércio e indústria
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2023
Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2023
Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia
Decreto do Presidente da República n.º 60/2023
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz
Portaria n.º 177/2023
Reconhece a Associação Empresarial de Viana do Castelo como câmara de comércio e indústria
Regulamento (UE) 2023/1215 do Conselho de 23 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1326 da Comissão de 23 de junho de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Balaton/Balatoni» (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/1214 do Conselho de 23 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1216 do Conselho de 23 de junho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão de 23 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1325 da Comissão de 23 de junho de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Extremadura» (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/1316 da Comissão de 23 de junho de 2023 que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2023/1327 da Comissão de 23 de junho de 2023 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Canelli» (DOP)