Regulamento de Execução (UE) 2023/739 da Comissão de 4 de abril de 2023 que estabelece uma medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Polónia e na Roménia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A , de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2023/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2023/A
Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias
Regulamento de Execução (UE) 2023/745 da Comissão de 3 de abril de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/731 da Comissão de 3 de abril de 2023 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 99-B/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decreto-Lei n.º 22/2023
Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/M
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023
Lei n.º 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2023/M
Abertura de concurso para garantir a contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 99-A/2023
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2
Portaria n.º 99/2023
Aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho de 31 de março de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Processo C-488/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 31 de março de 2023. KQ contra Conselho da União Europeia e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de assistência judiciária — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Decisão do Tribunal Geral da União Europeia não suscetível de recurso — Incompetência manifesta. Processo C-488/22 P.