Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/91

Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de televisão por cabo, para uso público, no território nacional

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 62/91

Definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade de terra pelos colonos

1991-08-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/91

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 64/91

Autorização legislativa ao Governo para estabelecimento de regime de indemnizações às vítimas de crimes

1991-08-13 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/91

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 60/91

Autorização legislativa ao Governo para alterar a Lei de Defesa do Consumidor

1991-08-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 159/91

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento)

1991-08-12 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Declaração n.º 105/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 59474542 contos

1991-08-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 809/91

Cria um centro de arbitragem

1991-08-12 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 799/91

Cria no quadro único de pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia um lugar de segundo-oficial e um lugar de auxiliar administrativo

1991-08-12 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 802/91

Aprova o impresso do modelo do diploma da conclusão com aproveitamento dos cursos complementares de Música, regulamentados pela Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, e pelo Despacho n.º 65/SERE/90, de 23 de Outubro

1991-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/91

Aumenta o limite máximo de financiamento a conceder no âmbito do Crédito PAR - Programa de Agricultores Rendeiros (altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 245/80, de 3 de Julho)

1991-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 817/91

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos

1991-08-12 Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 821/91

Estabelece as advertências da nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinam a ser comercializadas em território nacional

1991-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/91

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90, de 21 de Abril (reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA)