Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 830/91

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo plano de estudos

1991-08-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 832/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»

1991-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/91

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela de terreno afecta à jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

1991-08-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 824/91

Visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)

1991-08-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 833/91

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar dos quadros e mapas dos estabelecimentos do Ministério a Saúde. Revoga as Portarias n.os 116/91, de 11 de Fevereiro, e 505/91, de 5 de Junho

1991-08-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 163/91

Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a missão de estudar e avaliar as declarações de prejuízos de natureza social e pedidos de subsídio formulados pelas vítimas de incêndios florestais ocorridos na época estival de 1991

1991-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 829/91

Autoriza o funcionamento do curso superior de Serviço Social, reconhecido pela Portaria n.º 793/89 , de 8 de Setembro, nas instalações que o Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L, possui em Beja

1991-08-14 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 826/91

Aprova o modelo de diploma de conclusão do curso de dança na Escola de Dança de Lisboa

1991-08-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 186/1991, Série I-B de 1991-08-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/91

Determina que os encargos assumidos pelos técnicos juristas afectos à Assessoria Jurídica do Instituto Nacional de Investigação Agrária - INIA com o pagamento da quota da Ordem dos Advogados e com as contribuições pata a respectiva Caixa de Previdência lhes sejam reembolsados pelo Instituto

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 59/91

Museu Nacional Ferroviário

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 61/91

Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 63/91

Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 56/91

Lei quadro das regiões administrativas

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 58/91

Autoriza o Governo a legislar em matéria de licenciamento municipal de obras particulares

1991-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1991, Série I-A de 1991-08-13 1.ª Série

Lei n.º 57/91

Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal