Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 831/91
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, a funcionar nas instalações que possui em Lisboa
Portaria n.º 823/91
Aplica o estatuto das carreiras do pessoal de informática ao pessoal do quadro da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Revoga a portaria n.º 391/91, de 9 de Maio
Portaria n.º 834/91
Aprova a composição, competências e regulamento interno da Comissão Consultiva da Qualidade da Água
Portaria n.º 827/91
Fixa o novo mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991
Portaria n.º 822/91
Fixa as rações de víveres destinadas à alimentação dos militares em situações especiais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/91
Concessão de contribuição financeira dirigida aos Estados do Egipto e da Turquia
Portaria n.º 825/91
Cria, no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor
Portaria n.º 834-A/91
Regulamenta o sistema de registo e controlo dos valores mobiliários escriturais e da integração dos valores mobiliários emitidos antes da data prevista no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril