Declaração
De ter sido rectificada a rectificação à Portaria n.º 382/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1979
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que Portugal depositou na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos o instrumento de aceitação do Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 142-A/79, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979
Resolução n.º 160/80
Prorroga o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º 256/77, de 15 de Setembro, até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do grupo Touring Club de Portugal ou até 30 de Junho de 1980
Portaria n.º 228/80
Determina que sejam abonadas mensalmente, a título de participação emolumentar, aos técnicos de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes da Conservatória dos Registos Centrais as importâncias correspondentes, respectivamente, a 5%, 6% e 7% do seu vencimento
Portaria n.º 227/80
Estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral no Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia
Despacho Normativo n.º 150/80
Estabelece normas com vista a assegurar a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte pago das publicações periódicas
Resolução n.º 159/80
Cria o Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais - Par
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 26-C2/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1980
Decreto Regulamentar n.º 11/80
Aprova o Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Bivalves
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1980
Despacho Normativo n.º 151/80
Alarga a área de actuação do Gabinete de Apoio Técnico com sede em Elvas aos municípios de Arronches e Monforte
Portaria n.º 226/80
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE)
Resolução n.º 157-B/80
Assentimento à deslocação oficial à Jugoslávia do Presidente da República
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 82/79, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979