Decreto Regulamentar Regional n.º 30/91/A
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, na parte respeitante ao pessoal de informática
Legislação
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Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, na parte respeitante ao pessoal de informática
Estabelece medidas relativas ao saneamento financeiro da LISNAVE
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril, que altera o quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical para a transição para a carreira técnica dos técnicos adjuntos
Isenta de horário de trabalho os chefes de serviço de administração escolar, sem prejuízo da observância do dever geral de assiduidade e do cumprimento da duração semanal de trabalho legalmente estabelecido
Aprova o plano curricular do curso regular de formação bancária, promovido pelo Instituto de Formação Bancária, departamento para a formação da Associação Portuguesa de Bancos
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria
Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma (cassette áudio)
Aprova o processo de alienação da LUSOL - Companhia Lusitana de Óleos, S. A.
Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 19/91, de 10 de Janeiro, que aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval
Revoga a alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 600/83, de 24 de Maio, que introduz alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas
Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do património arquitectónico da Região Autónoma dos Açores
Adapta o quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro
Autoriza a venda de terrenos desafectados do domínio público do Estado afectos à Administração do Porto de Lisboa à QUIMIGAL
Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis