Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/91

Permite a admissão de não nacionais nos concursos de ingresso para o pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e das administrações dos portos. Altera os Decretos-Leis n.os 361/78, de 27 de Novembro, e 101/88, de 26 de Março

1991-09-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/91

Cria um lugar de assessor principal no quadro do Centro Regional de Segurança Social do Porto

1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 965/91

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 47/91

Prevê a validade permanente da aprovação em concursos de habilitação. Revoga uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 32/87, de 18 de Maio

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 959/91

Permite a pesca na albufeira do Vale do Gaio por todos os processos e meios, exceptuando o uso de armas de fogo, explosivos e substâncias tóxicas susceptíveis de causar a morte ou o atordoamento dos peixes, independentemente de se ser ou não possuidor da licença de pesca

1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/91

Aprova a estrutura remuneratória da carreira de técnico de finanças e de fiscalização de tabacos

1991-09-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 964/91

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) a norma NP EN 81-2 (1990)

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 55/91

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 1,5160 ha situado no perímetro florestal das dunas de Mira

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 960/91

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 652/91, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira» e «Pau Queimado», sitos na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 962/91

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 656/90, de 9 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Defesa de S. Brás e outras», situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 963/91

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades sitas na freguesia e concelho de Barrancos, nas freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, ambas no concelho de Moura

1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/91

Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de serviços no espaço comunitário relativamente aos ramos «não vida»

1991-09-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/91

Estabelece o modo de constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana. Altera o Decreto-Lei n.º 216/83, de 25 de Maio

1991-09-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/91

Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de terras expropriadas, no domínio da reforma agrária

1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 955/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos