Portaria n.º 1022/91
Cria a Subdelegação Aduaneira de Monte Francisco, dependente da Delegação Aduaneira de Vila Real de Santo António, e o Posto Fiscal de Monte Francisco
Legislação
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Cria a Subdelegação Aduaneira de Monte Francisco, dependente da Delegação Aduaneira de Vila Real de Santo António, e o Posto Fiscal de Monte Francisco
Estabelece o novo sistema retributivo do SIS - Serviço de Informações de Segurança
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área de organização, gestão, planeamento e contencioso
Autoriza a emissão de uma nota de 2000$00 com a efígie de Bartolomeu Dias
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1536026 contos
Autoriza a emissão de uma moeda comemorativa do centenário da morte do poeta Antero de Quental com o valor facial de 100$00
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23028 contos
Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de formação para cozinheiro, designado «curso de cozinheiro»
Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de marinheiro e o curso de empregado de câmaras
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para o ano de 1991, no montante de 19820 contos
Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão
Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88 , de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à reestruturação e modernização da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.)
Exonera do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o general do Exército António Ferreira Rodrigues de Areia