Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1022/91

Cria a Subdelegação Aduaneira de Monte Francisco, dependente da Delegação Aduaneira de Vila Real de Santo António, e o Posto Fiscal de Monte Francisco

1991-10-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 230/1991, Série I-A de 1991-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/91

Estabelece o novo sistema retributivo do SIS - Serviço de Informações de Segurança

1991-10-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 220/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área de organização, gestão, planeamento e contencioso

1991-10-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1991, Série I-A de 1991-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/91

Autoriza a emissão de uma nota de 2000$00 com a efígie de Bartolomeu Dias

1991-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1991, Série I-B de 1991-10-04 1.ª Série

Declaração n.º 143/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1536026 contos

1991-10-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1991, Série I-A de 1991-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/91

Autoriza a emissão de uma moeda comemorativa do centenário da morte do poeta Antero de Quental com o valor facial de 100$00

1991-10-04 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1991, Série I-B de 1991-10-04 1.ª Série

Declaração n.º 144/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23028 contos

1991-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 229/1991, Série I-A de 1991-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/91

Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários

1991-10-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 228/1991, Série I-B de 1991-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1020/91

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de formação para cozinheiro, designado «curso de cozinheiro»

1991-10-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 228/1991, Série I-B de 1991-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1016/91

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de marinheiro e o curso de empregado de câmaras

1991-10-03 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 228/1991, Série I-B de 1991-10-03 1.ª Série

Declaração n.º 142/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para o ano de 1991, no montante de 19820 contos

1991-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1991, Série I-A de 1991-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/91

Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão

1991-10-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 228/1991, Série I-A de 1991-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/91

Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88 , de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à reestruturação e modernização da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.)

1991-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/1991, Série I-A de 1991-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/91

Institui a Fundação das Descobertas

1991-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1991, Série I-A de 1991-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/91

Exonera do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o general do Exército António Ferreira Rodrigues de Areia