Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/91

Introduz alterações ao regime do imposto sobre os produtos petrolíferos e substitui o mecanismo de atribuição do subsídio de gasóleo à agricultura

1991-10-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/91

Descongelamento de escalões dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

1991-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1031/91

Regulamenta o direito de utilização do Sistema de Tratamento Automático da Declaração Aduaneira de Mercadorias (STADA)

1991-10-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 53/91

Aplica o novo sistema retributivo às carreiras e categorias existentes no âmbito do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA)

1991-10-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/91

Cria o Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca (Hospital de Amadora/Sintra)

1991-10-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/91

Estabelece o regime de aposentação voluntária antecipada do pessoal dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.

1991-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/91

Estabelece o Regime de Aprovação das Apólices de Seguro

1991-10-09 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 223/91

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições, da Decisão da Comissão n.º 91/393/CEE, de 30 de Julho de 1991, relativa à proibição de importação de produtos do mar e de água doce originários ou provenientes do Perú

1991-10-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1038/91

Aprova a tabela de coeficientes de actualização do valor da pensão estatutária para vigorar até 30 de Novembro de 1991

1991-10-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1037/91

Regulamenta a matéria constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 282-C/84, de 20 de Agosto, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 357/91, de 20 de Setembro

1991-10-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1032/91

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

1991-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1036/91

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1020/89, de 23 de Novembro, à SOCIPORT - Sociedade Cinegética Portalegrense, Lda.

1991-10-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 231/1991, Série I-A de 1991-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/91

Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1991-10-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 221/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1991-10-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1029/91

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 516-A/88, de 1 de Agosto, à Câmara Municipal de Sousel