Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 222/91

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC) um lugar de assessor na carreira técnica superior

1991-10-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 231/1991, Série I-A de 1991-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/91

Introduz novos meios de pagamento do Tesouro destinados à realização das despesas públicas

1991-10-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 52/91

Cria o Arquivo Geral da Alta Autoridade contra a Corrupção

1991-10-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 231/1991, Série I-A de 1991-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/91

Estabelece o novo regime jurídico dos certificados de depósito (revoga o Decreto-Lei n.º 74/87 , de 13 de Fevereiro)

1991-10-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Declaração n.º 145/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68811 contos

1991-10-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 1028/91

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 660/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caçadores de Peral de Cima

1991-10-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 231/1991, Série I-A de 1991-10-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/91

Estabelece a estrutura e regime das carreiras de inspecção superior de aviação civil e técnica de inspecção de aviação civil. Revoga o Decreto-Lei n.º 333/80, de 29 de Agosto

1991-10-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1021/91

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro

1991-10-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 219/91

Cria no quadro da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área de engenharia

1991-10-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1027/91

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Informática e regula o respectivo curso e condições de acesso

1991-10-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 230/1991, Série I-A de 1991-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/91

Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) (Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho)

1991-10-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1023/91

Extingue os Postos Fiscais de Barreiras do Tejo, Castelo Branco, Crastas, Vila Velha de Ródão e Vale de Grou, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa

1991-10-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1024/91

Altera o montante estabelecido na Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho (estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho)

1991-10-07 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1025/91

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto

1991-10-07 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 230/1991, Série I-B de 1991-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1026/91

Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto