Despacho Normativo n.º 222/91
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC) um lugar de assessor na carreira técnica superior
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC) um lugar de assessor na carreira técnica superior
Introduz novos meios de pagamento do Tesouro destinados à realização das despesas públicas
Cria o Arquivo Geral da Alta Autoridade contra a Corrupção
Estabelece o novo regime jurídico dos certificados de depósito (revoga o Decreto-Lei n.º 74/87 , de 13 de Fevereiro)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68811 contos
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 660/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caçadores de Peral de Cima
Estabelece a estrutura e regime das carreiras de inspecção superior de aviação civil e técnica de inspecção de aviação civil. Revoga o Decreto-Lei n.º 333/80, de 29 de Agosto
Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Cria no quadro da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal na área de engenharia
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Informática e regula o respectivo curso e condições de acesso
Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) (Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho)
Extingue os Postos Fiscais de Barreiras do Tejo, Castelo Branco, Crastas, Vila Velha de Ródão e Vale de Grou, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa
Altera o montante estabelecido na Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho (estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho)
Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto