Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/91

Transfere para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo os processos individuais dos funcionários e agentes da ex-administração ultramarina e do ex-Ministério do Ultramar

1991-10-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/91

Prorroga o regime de instalação da Escola Superior de Conservação e Restauro. Altera o Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro

1991-10-10 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/91

Cria os Sítios Classificados de Rocha da Pena e Fonte Benémola, no município de Loulé

1991-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/91

Aumento da quota de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD)

1991-10-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/91

Regulamenta o modo de funcionamento das secretarias judiciais dos tribunais de comarca, enquanto extensões das secretarias judiciais dos tribunais de círculo

1991-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/91

Autoriza o Banco de Portugal a promover a constituição de uma sociedade anónima que tenha por objecto o serviço de acabamento de notas e de documentos de segurança

1991-10-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/91

Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência

1991-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1035/91

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 519/89, de 7 de Julho, à MADEGATE - Associação de Caçadores

1991-10-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1033/91

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao pessoal das carreiras e categorias de informática

1991-10-09 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1030/91

Aprova a revisão do plano técnico financeiro e actuarial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, actualiza o valor inicial do Fundo e estabelece o calendário das futuras amortizações

1991-10-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/91

Altera o Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho, em matéria de estatuto remuneratório e da duração de trabalho dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

1991-10-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/91

Estabelece os princípios a que obedecem os cursos de pré-aprendizagem

1991-10-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/91

Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o Estatuto das Secretarias Judiciais e dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro

1991-10-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 232/1991, Série I-B de 1991-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 1034/91

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto (carreiras de informática e de oficial administrativo)

1991-10-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 232/1991, Série I-A de 1991-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/91

Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime de acesso ao ensino superior