Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-11 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 234/1991, Série I-A de 1991-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/91

Cria o Sítio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo, no município da Figueira da Foz

1991-10-11 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 1039/91

Altera os n.os 3.º, 4.º, 10.º e 12.º da Portaria n.º 203/91, de 13 de Março (regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracção do Código da Estradas)

1991-10-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 224/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-10-11 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 1041/91

Estabelece que no concelho do Porto não haja áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional (REN)

1991-10-11 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 1040/91

Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Viação, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1991-10-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 1043/91

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «4.º Centenário da Morte de São João da Cruz»

1991-10-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 225/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar

1991-10-11 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal da carreira de meteorologia, a extinguir quando vagar

1991-10-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/91

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Águeda e seus anexos. Revoga o Decreto n.º 19/71, de 27 de Janeiro

1991-10-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 227/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-10-11 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 234/1991, Série I-A de 1991-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/91

Cria os Sítios Classificados da Granja dos Serrões e de Negrais, no município de Sintra

1991-10-10 Presidência da República Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/91

Ratifica a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aberta à assinatura em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950

1991-10-10 Assembleia da República Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/91

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem

1991-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/91

Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de mediação de seguros

1991-10-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 233/1991, Série I-A de 1991-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/91

Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva