Decreto-Lei n.º 394/91
Cria o Sítio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo, no município da Figueira da Foz
Legislação
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Cria o Sítio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo, no município da Figueira da Foz
Altera os n.os 3.º, 4.º, 10.º e 12.º da Portaria n.º 203/91, de 13 de Março (regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracção do Código da Estradas)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Estabelece que no concelho do Porto não haja áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional (REN)
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Viação, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «4.º Centenário da Morte de São João da Cruz»
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal da carreira de meteorologia, a extinguir quando vagar
Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Águeda e seus anexos. Revoga o Decreto n.º 19/71, de 27 de Janeiro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria os Sítios Classificados da Granja dos Serrões e de Negrais, no município de Sintra
Ratifica a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aberta à assinatura em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de mediação de seguros
Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva