Processo T-34/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 12 de julho de 2023 (Extratos). Cunsorziu di i Salamaghji Corsi - Consortium des Charcutiers Corses e o. contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-694/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2023. aTmos Industrielle Lüftungstechnik GmbH, Düsseldorf contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia aTmos — Nomes comerciais nacionais anteriores aTmos Industrielle Lüftungstechnik GmbH e aTmos — Causa de nulidade relativa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.
Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-585/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de julho de 2023. Mariusz Trus contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia ARTRESAN — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-585/22.
Processo T-27/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2023. Innovaciones Cosmético Farmacéuticas SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TH PHARMA — Marca figurativa nacional anterior TH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1446 da Comissão de 12 de julho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, carboneto de cálcio, cimoxanil, dodemorfe, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7-C20, flonicamide (IKI-220), ácido giberélico, giberelinas, halossulfurão-metilo, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, maltodextrina, metamitrão, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, piretrinas, sulcotriona, tebuconazol e ureia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-377/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de julho de 2023. Eurecna SpA contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento n.° 1049/2001 — Relatório final do inquérito do OLAF relativo à execução de um contrato de prestação de serviços financiado pelo FED — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Proteção dos objetivos de atividades de inspeção, investigação e auditoria — Presunção geral — Dever de fundamentação. Processo T-377/21.
Processo T-358/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2023. Net Technologies Finland Oy contra Agência de Execução Europeia da Investigação (REA). Cláusula compromissória — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Despesas de pessoal — Reembolso das verbas disponibilizadas — Elegibilidade das despesas respeitantes aos consultores internos — Ónus da prova. Processo T-358/20.
Processo T-662/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de julho de 2023. Zalina Tavitova contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia AURUS — Registo Internacional da marca nominativa anterior AUDUS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-662/22.
Processo T-325/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2023. Nurel, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Terylene — Marca nominativa da União Europeia anterior TERRALENE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Prova da utilização séria»]. Processo T-325/22.
Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais
Processo T-379/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de julho de 2023. Michele Vendrame contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Relatório final do inquérito do OLAF relativo à execução de um contrato de prestação de serviços financiado pelo FED — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Presunção geral — Dever de fundamentação. Processo T-379/21.
Processo T-487/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2023. Multiópticas, S. Coop. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa duas formas geométricas pretas — Marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores mó — Motivo relativo de recusa — Inexistência de atentado ao prestígio — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.
Diretiva (UE) 2023/1544 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de prova eletrónica em processos penais
Processo T-772/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de julho de 2023. Fibrecycle Pty Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca nominativa BACK‑2‑NATURE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-772/22.