Portaria n.º 1162/91
Altera o plano de estudos do curso superior de Frigotecnia, publicado em anexo à Portaria n.º 920/90, de 29 de Setembro
Legislação
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Altera o plano de estudos do curso superior de Frigotecnia, publicado em anexo à Portaria n.º 920/90, de 29 de Setembro
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal de enfermagem da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 192748 contos
Reconhece ao pessoal que se encontra a exercer funções de secretariado clínico nos Hospitais da Universidade de Coimbra, como adequada ao provimento em lugares da carreira de secretário de serviços de saúde, a habilitação conferida pelo curso de formação de secretários clínicos ministrado por aqueles Hospitais, acrescido do 12...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 134446 contos
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 884/91 e adita um novo número (alteração ao Regulamento do Código da Estrada/chapas de matrícula)
Regulamenta sobre acções de formação profissional apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE). Revoga os artigos 26.º do Despacho Normativo n.º 40/88, de 1 de Junho, 18.º do Despacho Normativo n.º 94/89, de 13 de Outubro, e 23.º do Despacho Normativo n.º 68/91, de 25 de Março
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
Determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino passam voluntariamente a candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 26 de Outubro de 1990
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Sector Cooperativo
Torna público ter a República Popular da Mongólia depositado, em 17 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo