Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 262/1991, Série I-A de 1991-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 172/91

Torna público ter o Governo do Reino da Suazilândia depositado, a 10 de Julho de 1990, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo sobre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos

1991-11-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 262/1991, Série I-A de 1991-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 441/91

Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho

1991-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 262/1991, Série I-A de 1991-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 171/91

Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe depositado, a 26 de Setembro de 1991, junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o instrumento de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

1991-11-14 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 262/1991, Série I-A de 1991-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439/91

Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 438-D/88, de 28 de Dezembro (cria o sistema de incentivos financeiros PEDIP - SINPEDIP e aprova o respectivo regulamento)

1991-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 262/1991, Série I-A de 1991-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 170/91

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 143/91 , de 28 de Setembro, relativo à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980

1991-11-14 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 262/1991, Série I-B de 1991-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1168/91

Adopta uma base móvel para assegurar a alienação periódica do montante dos emolumentos que podem ser cobrados pelas entidades autorizadas a emitir certificados do exercício de actividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes e de actividades exercidas por trabalhadores por conta de outrem

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 260/91

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1164/91

Equipara o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de saúde de Leiria a director de serviços

1991-11-13 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 261/91

Sujeita à emissão de licença a exportação de certas substâncias químicas consideradas precursoras de armas químicas. Revoga o Despacho Normativo n.º 52/90, de 20 de Julho

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 266/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 267/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal da área funcional de organização e gestão, planeamento e contencioso

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 265/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1991-11-13 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Declaração n.º 157/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 16460 contos

1991-11-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 262/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1991-11-13 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13 1.ª Série

Declaração n.º 156/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 16485 contos