Decreto Regulamentar Regional n.º 34/91/A
Aprova o Regulamento das Actividades Off-Shore Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca de Santa Maria
Legislação
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Aprova o Regulamento das Actividades Off-Shore Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca de Santa Maria
Recomenda ao Governo Regional que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social tome as medidas necessárias à imediata retoma de funcionamento do serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde da Praia da Vitória
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro) e das sociedades de fomento empresarial (Decreto-Lei n.º 248/88, de 15 de Julho)
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial
Actualiza o montante das taxas a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/85 , de 29 de Julho
Fixa o quadro de pessoal do Centro Nacional de Informação Geográfica
Recomenda ao Governo Regional a criação de um programa que procure resolver os problemas habitacionais e de integração social das famílias desprovidas de recursos, a que os programas habitacionais existentes não conseguem dar resposta
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na parte respeitante à área funcional de informática
Aplicação do NSR aos directores e subdirectores escolares
Torna público ter entrado em vigor no dia 11 de Outubro de 1991 o Acordo Especial, por troca de notas, concluído em Lisboa em 4 de Julho de 1990, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para supressão do artigo 19...
Altera o quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Exclui o sal marinho do regime de preços declarados. Revoga os n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho
Sujeita ao regime de preços vigiados a margarina e produtos afins
Retira da lista 1 anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, as margarinas