Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1991, Série I-A de 1991-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 163/91

Torna público ter Portugal depositado, junto da Agência Internacional da Energia Atómica, a 6 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares

1991-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 258/1991, Série I-A de 1991-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 165/91

Torna público ter, por nota de 25 de Junho de 1991 e agindo na qualidade de depositário, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que a Roménia depositou, em 10 de Abril de 1991, o seu instrumento de adesão a Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956

1991-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 258/1991, Série I-A de 1991-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 166/91

Torna público que, por nota de 26 de Agosto de 1991 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas, concluída na Haia a 1 de Junho de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter Portugal declarado aceitar a adesão de Chipre e...

1991-11-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1991, Série I-A de 1991-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434/91

Integração do pessoal de extintos tribunais municipais na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1991-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 257/1991, Série I-A de 1991-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/91

Estabelece normas relativas ao controlo da importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais

1991-11-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1991, Série I-A de 1991-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/91

Transforma a Companhia de Seguros Açoriana, E. P., em sociedade anónima

1991-11-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 257/1991, Série I-A de 1991-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/91

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

1991-11-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1991, Série I-B de 1991-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1152/91

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira...

1991-11-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 256/1991, Série I-A de 1991-11-07 1.ª Série

Acórdão n.º 372/91

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo único do decreto registado sob o n.º 408/91, por violação do artigo 168.º, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 53.º, 54.º, n.º 4, e 55.º, n.º 6, todos da Constituição

1991-11-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1991, Série I-B de 1991-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1147/91

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativamente às carreiras de informática

1991-11-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 256/1991, Série I-B de 1991-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1150/91

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penafiel

1991-11-07 Assembleia da República Diário da República n.º 256/1991, Série I-A de 1991-11-07 1.ª Série

Rectificação n.º 19/91

À Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1991

1991-11-07 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 256/1991, Série I-B de 1991-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1148/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, aprovado pela Portaria n.º 856-C/89, de 30 de Setembro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

1991-11-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 256/1991, Série I-B de 1991-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1155/91

Aprova as normas D2 MAC (Multiplexed Analogue Component) (exercício da actividade de operador de rede de distribuição de televisão por cabo)

1991-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 256/1991, Série I-A de 1991-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 161/91

Torna público ter a Finlândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989