Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-11-20 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1175/91

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho

1991-11-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/91/A

Recomenda ao Governo Regional que estude a criação dos mecanismos necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE

1991-11-20 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1174/91

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

1991-11-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 267/1991, Série I-A de 1991-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445/91

Aprova o regime de licenciamento de obras particulares

1991-11-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/91/A

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto

1991-11-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1176/91

Actualiza as pensões dos regimes de segurança social

1991-11-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 266/1991, Série I-A de 1991-11-19 1.ª Série

Decreto n.º 58/91

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 15 de Julho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano

1991-11-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 265/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Decreto n.º 57-A/91

Declara o dia 19 de Novembro como luto nacional

1991-11-18 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 160/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 22600 contos

1991-11-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1173/91

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 251/91, de 26 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Outeiro», situada na freguesia de Brotas, concelho de Mora

1991-11-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 271/91

Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos deficientes auditivos

1991-11-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 161/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 460629 contos

1991-11-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/91/A

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A, de 18 de Novembro (reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos Machado, de Ponta Delgada, e do Museu da Horta)

1991-11-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 265/1991, Série I-B de 1991-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1172/91

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-T5/91 de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Fonte Coberta» sito na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora

1991-11-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 264/1991, Série I-A de 1991-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444/91

Adapta o regime relativo a acções comunitárias para o melhoramento das estruturas do sector da pesca e da aquicultura às modificações introduzidas pelo Regulamento (CEE) n.º 3944/90 do Conselho, de 20 de Dezembro. Altera o Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro