Portaria n.º 1175/91
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho
Recomenda ao Governo Regional que estude a criação dos mecanismos necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE
Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 15 de Julho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 22600 contos
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 251/91, de 26 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Outeiro», situada na freguesia de Brotas, concelho de Mora
Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos deficientes auditivos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 460629 contos
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A, de 18 de Novembro (reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos Machado, de Ponta Delgada, e do Museu da Horta)
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-T5/91 de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Fonte Coberta» sito na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Adapta o regime relativo a acções comunitárias para o melhoramento das estruturas do sector da pesca e da aquicultura às modificações introduzidas pelo Regulamento (CEE) n.º 3944/90 do Conselho, de 20 de Dezembro. Altera o Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro