Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/91

Delega nos Ministros da Administração Interna e da Justiça a competência que lhes é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75 , de 24 de Junho

1991-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 300/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223-C/91

Cria conservatórias autónomas do registo comercial em várias localidades

1991-12-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223-E/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro

1991-12-30 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223/91

Aumenta o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, de um lugar de auxiliar de enfermagem, índice 180, 3.º escalão

1991-12-30 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1222/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/87, de 27 de Junho, relativamente às carreiras de informática

1991-12-30 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 300/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223-B/91

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, na parte referente ao pessoal de informática

1991-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 275/91

Estabelece normas para a atribuição da ajuda à retirada temporária de terras aráveis para a campanha de 1991-1992

1991-12-30 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1220/91

Aprova as tabelas de equivalências contendo categorias específicas da antiga administração ultramarina

1991-12-28 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28 1.ª Série

Anúncio n.º 3/91

Torna público que no dia 28 de Junho de 1991 foi requerido na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, com base na alínea i) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, e registado na 2.ª Subsecção sob o n.º 29683, um pedido de declaração de ilegalidade da norma constante do n...

1991-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28 1.ª Série

Aviso n.º 201/91

Torna público ter o Governo das ilhas Marshall procedido à aceitação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963

1991-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28 1.ª Série

Aviso n.º 199/91

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima de 1972

1991-12-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 454/91

Estabelece normas relativas ao uso do cheque

1991-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28 1.ª Série

Aviso n.º 200/91

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado, em 10 de Outubro de 1991, junto do Governo da República Federal da Alemanha o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem

1991-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1219-A/91

Aprova novos modelos de várias declarações previstas nos Códigos do IRS, IRC e IVA

1991-12-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 298/1991, Série I-B de 1991-12-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A

Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 13/78/A, de 7 de Julho, 16/79/A, de 25 de Junho, e 41/88/A, de 8 de Outubro