Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/1980, Série I de 1980-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/80

Cria o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte

1980-07-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomeneto Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 210/80

Autoriza o teor de 20% (p/p) de Cu em produtos fitofarmacêuticos com base em sulfato de cobre

Abrir ligação Índice

1980-07-21 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/80

Regulamenta a colocação de professores do ensino primário em actividades de educação básica de adultos a desenvolver no âmbito da Direcção-Geral de Educação de Adultos

Abrir ligação Índice

1980-07-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/80

Determina que os empréstimos a contrair na Caixa Geral de Depósitos pelos municípios ao abrigo da linha de crédito criada pelo protocolo a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 237/80, de 7 de Julho, beneficiem de uma bonificação de 4% na taxa de juro aplicável, a qual será suportada pelo Estado

Abrir ligação Índice

1980-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/80

Autoriza o Instituto Português de Cinema a subsidiar a construção, reparação, modernização e reequipamento de salas de cinema

Abrir ligação Índice

1980-07-21 Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 421/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2010 e E-2019, com os n.os NP-1659 e NP-1660

Abrir ligação Índice

1980-07-21 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 166/1980, Série I de 1980-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/80

Estabelece normas relativas à fiscalização do transporte de mercadorias sujeitas ao imposto de transacções

Abrir ligação Índice

Despacho Normativo n.º 211/80

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem, com a capacidade de 5 kg, para produtos fitofarmacêuticos com base em mancozebe + sulfato de cobre.

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/80

Cria o 12.º ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 415/80

Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 417/80

Fixa o quantitativo da propina anual de frequência de cada uma das disciplinas dos cursos da via de ensino e o da propina anual de frequência de cada curso da via profissionalizante do 12.º ano de escolaridade

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Administrativo Complementar n.º 4, que estabelece as modalidades de aplicação do Acordo Adicional de 1 de Outubro de 1979 à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 209/80

Determina quais os projectos da Companhia das Lezírias incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-F/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980

Abrir ligação Índice

1980-07-19 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 165/1980, Série I de 1980-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 416/80

Autoriza a constituição da sociedade de investimento Sofia - Sociedade Financeira Interatlântica

Abrir ligação Índice