Declaração de Rectificação n.º 268/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133/91 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações...