Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 268/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133/91 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações...

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 270/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1628605 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 11 de Julho de 1991

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 271/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/91, do Ministério da Administração Interna, que cria o posto da Guarda Nacional Republicana de Souselo-Cinfães, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991

1991-12-31 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 301/1991, 6º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1227/91

Altera o quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite. Revoga a Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 265/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1991

1991-12-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 301/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1226/91

Altera o anexo I da Portaria n.º 222/88, de 13 de Abril, que fixa os lugares de diversas categorias da carreira técnica superior de aviação civil

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 266/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 166/91, do Ministério das Finanças, no montante de 4882388 contos, publicada no Diário da República, n.º 270, de 23 de Novembro de 1991

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 263/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 420/91, do Ministério das Finanças, que procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública e altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 267/91

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional de técnico de emprego e técnico de diagnóstico e terapêutica, existentes no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, publicado no...

1991-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 273/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 997-A/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário da Madeira (PROMIM)» e aprova o regulamento de Aplicação ao PROMIM dos...

1991-12-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 301/1991, Série I-B de 1991-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1225/91

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 828/91, de 14 de Agosto, que estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras

1991-12-30 Ministérios da Justiça e da Agricultura Diário da República n.º 300/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223-D/91

Suspende por 60 dias a entrada em vigor do n.º 1.º da Portaria n.º 262/91, de 3 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, bem como vários impressos que o acompanham

1991-12-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 300/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-12-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/91/M

Rectifica o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/M, de 5 de Março

1991-12-30 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 300/1991, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1221/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, relativamente às carreiras de informática

1991-12-30 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, da Justiça e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 300/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1223-A/91

Define as regras aplicáveis à identificação dos processos crime