Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-12-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 297/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1219/91

Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

1991-12-26 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 297/1991, Série I-B de 1991-12-26 1.ª Série

Declaração n.º 187/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos vários orçamentos no montante de 7061514 contos

1991-12-26 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 297/1991, Série I-B de 1991-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1218/91

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu

1991-12-26 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 297/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-12-26 1.ª Série

Declaração n.º 187-A/91

Aprova os modelos de impressos dos mapas de reintegração dos bens do activo imobilizado reavaliados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro

1991-12-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 296/1991, Série I-B de 1991-12-24 1.ª Série

Declaração n.º 186/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46344 contos

1991-12-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1991, Série I-B de 1991-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1217/91

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vale de Cambra

1991-12-24 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 296/1991, Série I-B de 1991-12-24 1.ª Série

Declaração n.º 185/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 3516160 contos

1991-12-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1991, Série I-B de 1991-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1216/91

Altera o quadro de pessoal de informática da Escola Portuguesa de Pesca relativamente à carreira de operador de sistema

1991-12-24 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 296/1991, Série I-B de 1991-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1215/91

Reconhece o curso de Agentes de Desenvolvimento Sócio-Cultural, ministrado pelo Centro Cultural Regional de Santarém

1991-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 295/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-12-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/91

1.º orçamento suplementar para 1991

1991-12-23 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 295/1991, Série I-B de 1991-12-23 1.ª Série

Declaração n.º 184/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério no montante de 21421 contos

1991-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 295/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/91

Procede à alienação de 24000000 de acções do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S. A., correspondente à totalidade do respectivo capital social ainda na posse do Estado

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença Maria Filomena Teixeira

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy

1991-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 294/1991, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 197/91

Torna público terem a República Federativa Checa e Eslovaca, a Mongólia e o Nepal depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos