Decreto do Presidente da República n.º 84/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela
Torna público ter sido instaurado na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, pela magistrada do Ministério Público junto deste Supremo Tribunal, um processo de pedido de declaração de ilegalidade de normas, com base no primeiro dos pressupostos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 26...
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Teodósio Tomé Tobias Pinto
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miryan Celia Munoz
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio de Moura Semedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio Soares Sanches
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José de Brito Moreira
Indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António dos Santos
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes