Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 84/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela

1991-12-21 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 294/1991, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Anúncio n.º 2/91

Torna público ter sido instaurado na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, pela magistrada do Ministério Público junto deste Supremo Tribunal, um processo de pedido de declaração de ilegalidade de normas, com base no primeiro dos pressupostos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 26...

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91/91

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Teodósio Tomé Tobias Pinto

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/91

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 83/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina

1991-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 294/1991, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Aviso n.º 198/91

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miryan Celia Munoz

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio de Moura Semedo

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 86/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio Soares Sanches

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 90/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José de Brito Moreira

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94/91

Indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/91

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António dos Santos

1991-12-21 Presidência da República Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/91

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes