Portaria n.º 5/92
Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses
Legislação
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Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses
Fixa as regras de composição das aplicações dos fundos de pensões
Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Terras de Bouro
Fixa as regras de composição das aplicações dos fundos de pensões para as comunidades portuguesas
Fixa os mapas de pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificada a Declaração n.º 153/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 6697805 contos, publicada no Diário da República, n.º 260, de 12 de Novembro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH), publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 450/91, do Ministério das Finanças, que aprova a segunda fase da reprivatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, publicado no Diário da República, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 438/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Código das Expropriações, publicado no Diário da República, n.º 258, de 9 de Novembro de 1991
Fixa as tabelas do subsídio de renda e de renda limite para vigorarem durante o ano civil de 1992
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Cria no quadro do pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3642010 contos