Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/92

Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de parteira

1992-02-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/92/A

Altera normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário

1992-02-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/92

Altera o Decreto-Lei n.º 235/90, de 17 de Julho (estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)

1992-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/92

Regulamenta a segunda fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico

1992-02-04 Presidência da República Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/92

Nomeia para o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores o vice-almirante António José Malheiro Garcia

1992-02-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/92

Aprova o novo Regulamento da Denominação de Origem Controlada Setúbal e comete à Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal a disciplina e controlo dos vinhos ali produzidos

1992-02-04 Assembleia da República Diário da República n.º 29/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/92

Designação do Provedor de Justiça

1992-02-04 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/92

Altera o Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto (aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.)

1992-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03 1.ª Série

Decreto n.º 7/92

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Petróleos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

1992-02-03 Assembleia da República Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/92

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Índia

1992-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03 1.ª Série

Aviso n.º 10/92

Torna público ter o Governo do Brunei depositado em 14 de Outubro de 1991, junto do Governo da Suíça, o instrumento de adesão às quatro convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949

1992-02-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/A

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991

1992-02-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/92

Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes

1992-02-01 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 72/92

Fixa uma tarifa especial para os serviços a táxi, prestados nos dias úteis entre as 22 horas e as 6 horas e sábados, domingos e feriados nacionais durante todo o dia

1992-02-01 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/92/A

Sujeita a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Vila de Madalena, ilha do Pico, a medidas de carácter preventivo