Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-06 Tribunal de Contas Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Assento n.º 2/91

Os concursos abertos ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.os 2 a 4, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, podem ser circunscritos aos contratados no serviço respectivo

1992-02-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/92/A

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1989

1992-02-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/92/A

Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P...

1992-02-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 78/92

Acrescenta um n.º 4 ao n.º 1.º da Portaria n.º 895/85, de 25 de Novembro, que define requisitos de acesso ao exercício da actividade de transportador internacional rodoviário de mercadorias

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 15/92

Torna público ter Granada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

1992-02-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 30/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/92

Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para 1992

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 17/92

Torna público ter a Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 12/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República Federal da Alemanha declarou aceitar as adesões da Nova Zelândia e do México à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1992-02-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-02-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 76/92

Eleva o Cartório Notarial de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar à 1.ª classe e a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Peniche à 2...

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 14/92

Torna público terem a Malásia e a Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 77/92

Estabelece o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa

1992-02-05 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 11/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique para o 2.º Reescalonamento da Dívida e respectiva Acta Adicional

1992-02-05 Presidência da República Diário da República n.º 30/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/92

Concede à Esquadra 552 da Base Aérea n.º 3 a medalha de ouro de valor militar

1992-02-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 74/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA)