Assento n.º 2/91
Os concursos abertos ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.os 2 a 4, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, podem ser circunscritos aos contratados no serviço respectivo
Legislação
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Os concursos abertos ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.os 2 a 4, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, podem ser circunscritos aos contratados no serviço respectivo
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1989
Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P...
Acrescenta um n.º 4 ao n.º 1.º da Portaria n.º 895/85, de 25 de Novembro, que define requisitos de acesso ao exercício da actividade de transportador internacional rodoviário de mercadorias
Torna público ter Granada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Torna público ter a Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República Federal da Alemanha declarou aceitar as adesões da Nova Zelândia e do México à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Eleva o Cartório Notarial de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar à 1.ª classe e a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Peniche à 2...
Torna público terem a Malásia e a Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963
Estabelece o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique para o 2.º Reescalonamento da Dívida e respectiva Acta Adicional
Concede à Esquadra 552 da Base Aérea n.º 3 a medalha de ouro de valor militar
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA)