Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/92

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional

1992-02-05 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 75/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, na parte referente ao grupo de pessoal de informática

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto n.º 8/92

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia

1992-02-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 30/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 77-B/92

Sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão, definido nos termos da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 1110-O/89, de 28 de Dezembro

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 18/92

Torna público ter o Governo da República da Namíbia depositado a 22 de Agosto de 1991, junto do Governo da Suíça, uma declaração de sucessão às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949

1992-02-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 30/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 77-A/92

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central local e regional e a remuneração base do pessoal da Administração Pública bem como as pensões, ajudas de custo e subsídios de refeição e de viagem e marcha, a partir de 1 de Janeiro de 1992

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 13/92

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Israel e a Irlanda designado a autoridade central prevista no artigo 6.º da Convenção

1992-02-05 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/92

Inclui um representante do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na Comissão para a Análise da Florestação. Altera o Decreto-Lei n.º 128/88, de 20 de Abril

1992-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 16/92

Torna público ter Israel depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Outubro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984

1992-02-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/92

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 344-B/82 , de 1 de Setembro, relativo à distribuição no continente de energia eléctrica em baixa tensão

1992-02-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/92/A

Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma dos Açores

1992-02-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 30/1992, Série I-B de 1992-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 73/92

Adita um lugar de técnico superior principal de serviço social ao quadro da Provedoria de Justiça

1992-02-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/92

Cria o Hospital de Seia

1992-02-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 29/1992, Série I-A de 1992-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/92

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 364/87, de 27 de Novembro (cria um mercado de obrigações do Tesouro de médio prazo)

1992-02-04 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1992, Série I-B de 1992-02-04 1.ª Série

Declaração n.º 9/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 323305 contos para o ano de 1991