Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-08 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 33/1992, Série I-A de 1992-02-08 1.ª Série

Rectificação n.º 1/92

Ao Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991

1992-02-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Declaração n.º 10/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 76981 contos para o ano de 1991

1992-02-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1992-02-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 80/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 785/80, de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal de enfermagem

1992-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/92

Estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa

1992-02-07 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 81/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, no que respeita ao pessoal das carreiras e categorias de informática

1992-02-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 79/92

Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura

1992-02-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 83/92

Regulamenta os processos de atribuição de indemnizações compensatórias e os prazos de inscrição para a campanha de 1992 e de reclamação para a campanha de 1991. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 210/90, de 21 de Março, e a Portaria n.º 201/91, de 12 de Março

1992-02-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 82/92

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Comba Dão

1992-02-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Declaração n.º 11/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos

1992-02-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 84/92

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola na área de inspecção fitossanitária

1992-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/92

Autoriza a substituição de garantias no âmbito do processo de reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay

1992-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/92

Transfere da Direcção-Geral da Comunicação Social para o Instituto Português do Cinema os encargos decorrentes do funcionamento do Secretariado Nacional para o Audiovisual

1992-02-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/92/A

Altera os quadros do Instituto de Acção Social

1992-02-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 31/1992, Série I-B de 1992-02-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/92/A

Condena a política subjectiva, sectária e arrogante do Governo Regional, nomeadamente no relacionamento com a comunicação social dos Açores através do Gabinete do Subscretário Regional da Comunicação Social, recomendando a imediata correcção de tal postura