Rectificação n.º 1/92
Ao Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Ao Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 76981 contos para o ano de 1991
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 785/80, de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal de enfermagem
Estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, no que respeita ao pessoal das carreiras e categorias de informática
Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura
Regulamenta os processos de atribuição de indemnizações compensatórias e os prazos de inscrição para a campanha de 1992 e de reclamação para a campanha de 1991. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 210/90, de 21 de Março, e a Portaria n.º 201/91, de 12 de Março
Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Comba Dão
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola na área de inspecção fitossanitária
Autoriza a substituição de garantias no âmbito do processo de reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay
Transfere da Direcção-Geral da Comunicação Social para o Instituto Português do Cinema os encargos decorrentes do funcionamento do Secretariado Nacional para o Audiovisual
Altera os quadros do Instituto de Acção Social
Condena a política subjectiva, sectária e arrogante do Governo Regional, nomeadamente no relacionamento com a comunicação social dos Açores através do Gabinete do Subscretário Regional da Comunicação Social, recomendando a imediata correcção de tal postura