Declaração n.º 16/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 97824 contos
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor principal
Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e em Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 490056 contos
Altera os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º e o anexo I da Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8416524 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5002076 contos para o ano de 1991
O prazo de 120 dias indicado no n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para abertura de concursos internos é de natureza meramente ordenadora ou disciplinadora
Estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos financiados por recurso à locação financeira
Estabelece disposições sobre a compensação financeira às câmaras municipais em resultado de acordos internacionais
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
Aprova a emenda à Convenção Relativa às Exposições Internacionais
Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios