Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-14 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1992, Série I-B de 1992-02-14 1.ª Série

Declaração n.º 16/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos

1992-02-13 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 15/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 97824 contos

1992-02-13 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 91/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

1992-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor principal

1992-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 92/92

Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e em Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

1992-02-13 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 13/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 490056 contos

1992-02-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/M

Altera os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º e o anexo I da Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos

1992-02-13 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 14/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8416524 contos

1992-02-12 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 36/1992, Série I-B de 1992-02-12 1.ª Série

Declaração n.º 12/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5002076 contos para o ano de 1991

1992-02-12 Tribunal de Contas Diário da República n.º 36/1992, Série I-B de 1992-02-12 1.ª Série

Assento n.º 3/91

O prazo de 120 dias indicado no n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para abertura de concursos internos é de natureza meramente ordenadora ou disciplinadora

1992-02-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 35/1992, Série I-A de 1992-02-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/92/A

Estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos financiados por recurso à locação financeira

1992-02-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 35/1992, Série I-A de 1992-02-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/92/A

Estabelece disposições sobre a compensação financeira às câmaras municipais em resultado de acordos internacionais

1992-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1992, Série I-A de 1992-02-11 1.ª Série

Decreto n.º 11/92

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

1992-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1992, Série I-A de 1992-02-11 1.ª Série

Decreto n.º 10/92

Aprova a emenda à Convenção Relativa às Exposições Internacionais

1992-02-10 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 34/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 90-B/92

Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios