Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A

Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores

1992-02-18 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/92/M

Estabelece o regime jurídico dos coordenadores regionais e de zona, professores-monitores e animadores da área de Expressão Musical e Dramática

1992-02-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 97/92

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 84/90, de 2 de Fevereiro

1992-02-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/92

Cria no quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 29/91, de 24 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-02-18 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 96/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril, na parte respeitante ao pessoal administrativo

1992-02-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/92

Aprova a alienação da participação do Estado no capital social das Fábricas Mendes Godinho

1992-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 95/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (3.º grupo)»

1992-02-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22-A/92

Encerra as fases de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)

1992-02-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 93/92

Aprova o modelo do cartão de identificação de contribuinte

1992-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 94/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias»

1992-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 19/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial entrou em vigor para a República Popular da China em 1 de Janeiro de 1992

1992-02-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/92/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março (actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil)

1992-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/92

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora

1992-02-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/92

Aprova o regime de reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo das empresas objecto de privatização

1992-02-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1992, Série I-B de 1992-02-14 1.ª Série

Declaração n.º 17/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos