Decreto n.º 12/92
Aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Legislação
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Aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Floricultura do NOVAGRI
Reestrutura os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/A, de 26 de Fevereiro
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Bovinos Autóctones NOVAGRI
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI
Aprova o Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Actividades Alternativas do NOVAGRI
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Horticultura do NOVAGRI
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Ovinos e Caprinos - Produção de Leite para Queijos Regionais do NOVAGRI
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja
Regulamenta o Programa Específico do Porco Alentejano de Montanheira do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior
Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão