Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 111/92

Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo, aprovado no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Revoga a Portaria n.º 6/89, de 4 de Janeiro

1992-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/92

Aprova o caderno de encargos relativo à venda parcial ou total de participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na QUIMITÉCNICA - Serviços, Comércio e Indústria de Produtos Químicos, S. A.

1992-02-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 110/92

Estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato

1992-02-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/92/M

Nomeia o Dr. Jorge Moreira de Sousa representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação

1992-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 112/92

Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra

1992-02-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 113/92

Estabelece que as cooperativas de motoristas profissionais do concelho de Albufeira tenham prioridade na atribuição de licença para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

1992-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/92

Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3-A/87, de 26 de Janeiro

1992-02-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 44/1992, Série I-B de 1992-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103-A/84, de 30 de Março, um lugar de assessor de saúde principal (ramo de farmácia), a extinguir quando vagar

1992-02-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 44/1992, Série I-A de 1992-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/92

Permite, a título excepcional, o ingresso na magistratura do Ministério Público aos agentes não magistrados licenciados em Direito

1992-02-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1992, Série I-B de 1992-02-21 1.ª Série

Declaração n.º 18/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 115461 contos

1992-02-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 44/1992, Série I-B de 1992-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103-A/84, de 30 de Março, um lugar de assessor de saúde principal (ramo de farmácia), a extinguir quando vagar

1992-02-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 44/1992, Série I-B de 1992-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 109/92

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (pessoal de BAD)

1992-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 43/1992, Série I-A de 1992-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 20/92

Torna público ter o Governo do Principado do Listenstaina depositado a 16 de Maio de 1991, junto da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Que Interdita o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos

1992-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1992, Série I-A de 1992-02-20 1.ª Série

Decreto n.º 13/92

Aprova, para adesão, o Protocolo Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

1992-02-20 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 43/1992, Série I-A de 1992-02-20 1.ª Série

Acórdão n.º 1/92

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade superveniente, com efeitos a partir da entrada em vigor da Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro, da norma do artigo 3.º do Decreto-Lei n...