Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 48/1992, Série I-B de 1992-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 120/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, na parte respeitante às carreiras de pessoal da área funcional de biblioteca e documentação

1992-02-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 48/1992, Série I-B de 1992-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 119/92

Homologa acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nos grupos de máquinas de escrever e de calcular

1992-02-26 Ministérios da Justiça e da Agricultura Diário da República n.º 48/1992, Série I-B de 1992-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 121/92

Aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e Profilácticas

1992-02-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 48/1992, Série I-B de 1992-02-26 1.ª Série

Declaração n.º 20/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8779 contos

1992-02-25 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 47/1992, Série I-B de 1992-02-25 1.ª Série

Declaração n.º 19/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 953364 contos

1992-02-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 47/1992, Série I-B de 1992-02-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/92

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-02-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 47/1992, Série I-A de 1992-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/92

Estabelece o regime dos contratos de fornecimento, compra e venda de coisas móveis, aluguer, aquisição e locação de bens e serviços de informática, celebrados por pessoas colectivas públicas. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/62/CEE e 80/767/CEE

1992-02-25 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 47/1992, Série I-A de 1992-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/92

Fixa um regime, para vigorar em 1992, na ausência de plano director municipal, quanto às expropriações da iniciativa das autarquias locais, aos contratos-programa e aos auxílios financeiros

1992-02-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 47/1992, Série I-B de 1992-02-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1992-02-24 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 116/92

Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público junto dos tribunais tributários de 1.ª instância e dos tribunais fiscais aduaneiros

1992-02-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 117/92

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

1992-02-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 115/92

Homologa os protocolos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nas áreas de microcomputadores e impressoras e respectivo equipamento opcional, acessórios e consumíveis

1992-02-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 118/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

1992-02-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 114/92

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 373/91 de 2 de Maio

1992-02-24 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/92

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar