Declaração de Rectificação n.º 7/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau, publicado no Diário da República, n.º 301 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991