Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau, publicado no Diário da República, n.º 301 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991

1992-02-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1212/91, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991

1992-02-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1211/91, do Ministério da Agricultura, que altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1992-02-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/92, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 10 de IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992

1992-02-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 4/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Terras de Bouro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992

1992-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 50/1992, Série I-A de 1992-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 22/92

Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Acordo sobre a Interdição de Colocar no Fundo dos Mares e Oceanos e Seu Subsolo Armas Nucleares e de Destruição Maciça

1992-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 50/1992, Série I-A de 1992-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 21/92

Torna público terem Israel e a Hungria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 3 e 7 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-02-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 50/1992, Série I-A de 1992-02-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/92/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992

1992-02-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 49/1992, Série I-A de 1992-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/92

Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais

1992-02-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 49/1992, Série I-B de 1992-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 124/92

Define as medidas a adoptar em caso de aparecimento da febre aftosa

1992-02-27 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 49/1992, Série I-B de 1992-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 123/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura

1992-02-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 49/1992, Série I-A de 1992-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/92

Disciplina a organização e funcionamento do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

1992-02-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 49/1992, Série I-A de 1992-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/92

Disciplina a organização da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura e aprova o respectivo quadro de pessoal

1992-02-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 49/1992, Série I-A de 1992-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/92

Proíbe a vacinação contra a febre aftosa, excepto no caso de ser confirmada a sua presença no território nacional. Revoga os Decretos-Leis n.os 473/80 e 244/82, respectivamente de 14 de Outubro e de 22 de Junho

1992-02-27 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 49/1992, Série I-B de 1992-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 122/92

Estabelece os quantitativos de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme