Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/92

Fixa o índice remuneratório correspondente ao estágio da carreira de técnico-adjunto experimentador do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1992-04-06 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 308/92

Cria o curso de técnico projectista de vestuário a funcionar na Escola Profissional de Moda Gudi

1992-04-06 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-04-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 304/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1992-04-06 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 310/92

Cria o curso de técnico de artes gráficas a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore

1992-04-06 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 307/92

Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal e no IAO - Instituto de Artes e Ofícios

1992-04-06 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/M

Altera a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, de 30 de Dezembro, na parte respeitante à carreira de leitor-cobrador

1992-04-06 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 309/92

Cria vários cursos a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica

1992-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 306/92

Altera os mapas do quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Tunes, dos Consulados-Gerais de Portugal em Marselha, Milão e Sevilha e dos Consulados de Portugal em New Bedford e Versalhes

1992-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Decreto n.º 20/92

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola na Área das Finanças Públicas

1992-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/92

Altera o Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro (aprova a Lei Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro)

1992-04-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/92

Dispensa os solicitadores de reconhecerem a assinatura no acto de substabelecimento e de justificarem as faltas aos actos judiciais a que não possam comparecer

1992-04-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/92

Regulamenta a atribuição do Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas

1992-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Lei n.º 4/92

Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros

1992-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 80/1992, Série I-A de 1992-04-04 1.ª Série

Lei n.º 3/92

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho